STF sinaliza a inconstitucionalidade do amianto

Ministros proferiram uma declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo de lei que permite o uso do amianto no Brasil.

Em sessão realizada no dia 24 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal declarou por maioria de votos a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Na mesma sessão a maioria dos ministros proferiu uma “declaração incidental” de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055, que permite a utilização do amianto crisotila no Brasil.

 

Com essa decisão a suprema corte brasileira retirou a autorização dada pelo congresso nacional em 1995 para o uso do amianto crisotila no Brasil, confirmou a proibição de seu uso no Estado de São Paulo e sinalizou uma clara tendência de validar igualmente as leis de proibição de uso do amianto nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, que devem entrar em breve na pauta de julgamentos. Outros Estados, como Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas, já editaram leis de proibição do uso do amianto, mas não sofreram questionamento no STF.

 

Os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello afirmaram após a sessão que “o amianto está proibido em todo o país”, porém outros ministros apontam dúvidas sobre a atual extensão da proibição, que deverão ser esclarecidas nas próximas semanas. Independentemente das diferenças de interpretação entre os ministros, o uso do amianto no Brasil caminha a passos largos para o seu encerramento.

 

Rui Inocêncio, gerente de relações institucionais da Imbralit, afirmou após o julgamento que “acompanha com serenidade os desdobramentos dessa decisão, afinal há dois anos a Imbralit tornou-se a segunda empresa brasileira a fabricar e vender produtos de fibrocimento exclusivamente sem amianto”. Inocêncio complementou ainda que “a decisão do STF vai provocar um impacto fortemente negativo e imediato sobre a comercialização de telhas de fibrocimento contendo amianto, já que esses produtos poderão ter a qualquer momento sua venda proibida em alguns estados ou até mesmo em todo o país”.


Publicado em 29/08/2017.

 

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